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Condições Gerais de Venda em www.sunlake.es

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos ou serviços em www.sunlake.es significa a aceitação das condições gerais seguintes

1.- Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação
Mediante a aceitação do presente contrato, você declara:
a) que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar,
b) que leu e aceita as presentes condições gerais.

Os Clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizem ou contratem o serviço ou adquiram qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes. A sunlake.es coloca à disposição destes o endereço de e-mail info@sunlake.es, para que possam expor qualquer dúvida que tenham sobre as Condições Gerais.

2.- Normas aplicáveis
As presentes Condições Gerais, estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, no Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, pelo qual se regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais, na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal, na Lei 7/1996, de 15 de Janeiro sobre a Ordenação do Comércio Retalhista, e na Lei 34/2002 de 11 de Julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico.

Se residir fora da Espanha e, em virtude da sua legislação, a Legislação Espanhola não for aplicável, não pode contratar os serviços ou produtos da sunlake.es.

3.-Modificação das Condições Gerais.
A Sunlake.es poderá modificar as Condições Gerais notificando-o os Clientes com uma antecedência suficiente, tendo em vista melhorar os serviços e produtos oferecidos através da sunlake.es. Mediante a modificação das Condições Gerais expostas na página da Internet da Sunlake.es, entender-se-á como cumprido tal dever de notificação.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poder-se-ão consultar as Condições Gerais.

4.- Descrição dos produtos e serviços
Os produtos da sunlake.es são comercializados mediante a aquisição dos mesmos através da nossa página da Internet, não concedem o direito de devolução nem de substituição, dada a natureza dos mesmos. Não se aceitam mudanças nem devoluções de produtos.
A oferta dos produtos da Sunlake.es tem uma validade indefinida, podendo ser modificada, rectificada ou cancelada sem aviso prévio aos utilizadores e consumidores habituais ou eventuais e só será válida para envios para a Espanha peninsular e para as Baleares. No caso de envios para outros destinos, a Sunlake.es acordará com o cliente as condições de venda.
Os preços apresentados na zona pública da web não têm o IVA incluído e são válidos salvo erro tipográfico.
As despesas de envio publicadas na web só são válidas para os lugares indicados na primeira fase da encomenda (1.Cesto) e para utilizadores não profissionais. Se o envio tiver que ser feito para outros destinos, a Sunlake.es indicará a tarifa aplicável no momento da apresentação da encomenda.
Devido à evolução permanente do mercado e às flutuações nos fornecimentos, a Sunlake.es reserva-se sempre o direito de substituir ou modificar a embalagem dos seus produtos, podendo isto significar que o produto ou os produtos solicitados possam ser recebidos depois de ter efectuado a respectiva encomenda com uma apresentação ou aspecto diferentes dos que figuraram no momento da execução da compra (mas mantendo sempre a composição inerente ao produto). A Sunlake.es compromete-se a actualizar os ficheiros dos produtos expostos na sua página da Internet com a rapidez que os meios técnicos lhe permitam no momento.
A responsabilidade civil da Sunlake.es pelos produtos fornecidos fica limitada ao montante dos mesmos. O utilizador ou consumidor renuncia a reclamar qualquer responsabilidade à Sunlake.es por qualquer conceito em qualquer caso de insatisfação com os produtos adquiridos na Sunlake.es, assim como eventuais falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso à Página da Internet, incluindo perdas de dados, ou de qualquer outro tipo de informações que possam existir no computador ou rede do utilizador que aceda à Sunlake.es.


5.- Propriedade intelectual
Os conteúdos fornecidos pela sunlake.es estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são de propriedade exclusiva da DIFUSIÓN DE PRODUCTOS DE PELUQUERÍA, SL. ou das pessoas físicas ou jurídicas indicadas. Mediante a aquisição de um produto ou serviço, a Sunlake.es não confere ao adquirente qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se a Sunlake.es todos estes direitos. A cessão dos referidos direitos necessitará do consentimento prévio por escrito por parte da Sunlake.es. O cliente não poderá colocar à disposição de terceiros tais conteúdos.
A propriedade intelectual, além do conteúdo incluído na Sunlake.es, alarga-se aos seus gráficos, logótipos, concepção, imagens e código-fonte utilizado para a sua programação.


6.- Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
A Sunlake.es não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.
A Sunlake.es não se considera responsável pelo conteúdo das ligações a outras páginas da Internet que não sejam de propriedade sua e que, por isso, não possam ser controladas por esta.
A web da www.sunlake.es utiliza ficheiros específicos (´cookies´) que recolhem dados da navegação efectuada para lembrar as diferentes opções seleccionadas no primeiro acesso, e evitar assim que nos acessos seguintes se devam repetir (idioma, áreas visitadas, etc.). Em qualquer caso, o cliente tem a possibilidade de configurar o seu computador de forma que rechace a instalação destas ´cookies´.

7.- Privacidad y Protección de Datos Personales
Mediante a entrega do endereço de e-mail ou de outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os Clientes dão a sua autorização para que tais endereços sejam tratados e, além disso, utilizados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos pela Sunlake.es. A Sunlake.es coloca à disposição dos Clientes o endereço de e-mail info@sunlake.es, para que estes revoguem o consentimento prestado.

A Sunlake.es declara que cumpre a normativa vigente relativamente à protecção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal e o Real Decreto 994/1999, de 11 de Junho, que a referida lei orgânica desenvolve. A sunlake.es coloca, à disposição dos Clientes, os meios de contacto referidos no parágrafo anterior para que estes exerçam os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente.

8.- Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes Condições Gerais reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com as Leis da Espanha, e em especial, pelo direito civil comum.
Para qualquer disputa, controvérsia ou litígio que possa surgir relativamente ao conteúdo e/ou interpretação do presente contrato, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável, submetem-se aos Tribunais da cidade de Figueres, Espanha. 

9.- Notificações
Todas as notificações, requisitos, petições e outras comunicações que tenham que ser efectuadas pelas partes relativamente às presentes Condições Gerais, deverão ser efectuadas por escrito e entender-se-á que foram devidamente efectuadas quando tiverem sido entregues em mão ou então remetidas por correio ordinário para o domicílio da outra parte ou para o e-mail desta, ou então para qualquer outro domicílio ou e-mail que para estes efeitos cada uma das partes possa indicar à outra.

10.- Nulidade e ineficácia das Cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afectará apenas tal disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o resto, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que estiver afectada, como inexistente.